Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Assaí Atacadista de Picos
A portaria foi assinada pela Procuradora do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo Colares e publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Procuradora do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo Colares instaurou inquérito civil em face do Assaí Atacadista de Picos, localizado na BR 316, para investigar denúncias de fraudes praticadas na relação de emprego. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A denúncia recebida pela Procuradoria do Trabalho no município de Picos relatou que a empresa teria solicitado autorização dos trabalhadores de forma fraudulenta para abertura da loja no dia 01 de maio deste ano, dia do trabalhador, contrariando convenção coletiva.
O inquérito também visa apurar descumprimento de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho. "Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho", diz na portaria.
Outro lado
O Viagora procurou o Assaí Atacadista de Picos para falar sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas.
A assessoria de comunicação da empresa também foi procurada, os questionamentos sobre o inquérito foram encaminhados via WhatsApp, porém até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
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