Prefeitura de Esperantina regulamenta auxílio para estudantes universitários em 2025

A Prefeitura de Esperantina publicou o Decreto nº 25/2025, de 5 de julho, que regulamenta a concessão do auxílio financeiro para estudantes universitários durante o exercício de 2025. O benefício é destinado a estudantes do município que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior localizadas em cidades vizinhas, num raio de até 80 km.

Para ter direito ao auxílio, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:

• Residir no município de Esperantina;

• Possuir renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;

• Ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola particular (integral ou parcial);

• Estar regularmente matriculado em curso superior e não ter ultrapassado o tempo regulamentar do curso;

• Assinar o Termo de Compromisso e comprovar contratação de serviço de transporte até a instituição de ensino.

Além disso, o estudante deve apresentar uma série de documentos, como RG, CPF, foto 3x4, comprovante de residência, contrato ou recibo de aluguel (caso resida em imóvel alugado), declaração de matrícula, contrato do transporte, cartão do SUS, título de eleitor, histórico escolar e número da conta bancária.

A entrega da documentação deve ser feita entre os dias 8 e 12 de julho de 2025 no protocolo da Prefeitura, sendo analisada por uma comissão organizadora.

Após ser contemplado, o estudante deverá prestar contas ao final de cada semestre, comprovando:

• Que não foi reprovado em três ou mais disciplinas no semestre anterior;

• Que obteve no mínimo 75% de frequência em todas as disciplinas ativas;

• Que utilizou o recurso para transporte, anexando nota fiscal ou recibo do serviço contratado.

O não cumprimento dessas obrigações poderá acarretar a suspensão do auxílio e a necessidade de ressarcimento dos valores recebidos.

Com essa iniciativa, a gestão da prefeita Ivanária Sampaio reforça o compromisso com a valorização da educação e com o apoio aos jovens esperantinenses que buscam o ensino superior em outras cidades.