Promotora investiga distrato de contrato da Prefeitura de Aroazes com empresa após pagar R$ 200 mil

A promotora de justiça Naíra Junqueira Stevanato está investigando possível ilegalidade no contrato nº 009/2025, celebrado entre o Município de Aroazes, administrado pelo prefeito Manoel Portela Neto (PT), e a empresa J. A. Consultoria Educacional Pública e Seleção Ltda que após receber o valor de R$ 200 mil, foi formalizada rescisão contratual logo depois da emissão da Nota de Empenho nº 0425001 referente ao mês de abril, sob a justificativa de inviabilidade operacional. Com a expiração do prazo da notícia de fato, a investigação foi convertida em procedimento preparatório pelo Ministério Público Estadual. 

A representante do MPPI estranhou o cancelamento do contrato logo após pagamento da quarta parcela no valor de R$ 50 mil. E os motivos alegados foram de inviabilidade operacional, readequações internas e de fatores técnicos.

A promotora constatou inconsistências documentais, especialmente na ausência de análise dos valores de mercado e a recorrência de contratações da mesma empresa sob inexigibilidade em outros municípios piauienses com valores discrepantes em relação ao efetivado pela prefeitura de Aroazes. 

Contrato com a empresa

O Viagorahavia publicado reportagem no dia 07 de fevereiro desse ano mostrando que a empresa havia sido contratada pelo valor anual de R$ 600 mil para prestar serviços educacionais especializados que visem a elevação dos índices educacionais do Município, aferidos por meio de avaliações externas, para atender às condicionalidades necessárias à concessão da complementação-VAAR (Novo FUNDEB) e do ICMS Educação.

O contrato, assinado pela secretária de Educação Francisca Vitória de Jesus Santos, teria vigência de doze meses e a empresa receberia o valor mensal de R$ 50 mil, onde a despesa seria paga com recursos oriundos do FUNDEB. 

Distrato do contrato

A rescisão contratual foi assinada no dia 12 de maio pela secretária de Educação Francisca Vitória e publicada no dia 13 do mesmo mês no Diário Oficial dos Municípios.

Foto: Divulgação

Extrato do termo de rescisão

Consta na justificativa que o distrato ocorreu a pedido “da contratada, conforme solicitação que passa fazer parte deste independente de transcição”.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito falou sobre o assunto:"Foi a própria empresa que fez a desistência do contrato, não foi o município. A empresa poderia operar tranquilamente quando ela foi contratada, ela comprovou a capacidade. Nós já enviamos a resposta para a promotora e está tudo dentro dos tramites normais, está tudo dentro da legalidade, tudo comprovado e tudo certinho", informou o gestor Manoel Portela.