Promotor investiga filho do ex-prefeito de Luís Correia por receber sem trabalhar
O procedimento foi publicado no dia 28 de janeiro deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí.
O promotor de justiça Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto instaurou procedimento preparatório em face do ex-gerente de regularização da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Jefferson de Araújo Galeno, para apurar suposto recebimento de remuneração sem prestação de serviços, durante o período de abril a outubro de 2022. Jefferson é filho do ex-prefeito de Luís Correia, Kim do Caranguejo. O procedimento foi publicado no dia 28 de janeiro deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí.
A 1ª promotoria de justiça de Parnaíba recebeu denúncia relatando que o ex-servidor foi nomeado para o cargo em comissão no dia 30 de março de 2022, lotado na Diretoria Geral da ADH em Teresina, e estava sendo remunerado sem trabalhar. Paralelo a isso, o então servidor estava cursando Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP) - Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba-IESVAP, em Parnaíba.
Uma notícia de fato foi instaurada em 29 de agosto de 2024 para averiguar os fatos e o Ministério Público encaminhou ofício à Corregedoria do Estado do Piauí para prestar esclarecimentos, solicitando ainda a instauração de procedimento administrativo e adotadar as devidas providências.
Em resposta, a Corregedoria do Estado informou à época que Jefferson Galeno não possuía mais vínculo com o Executivo Estadual e que recebeu contracheque no período de abril a outubro de 2022, sendo exonerado em 18 de outubro de 2022.
Conforme o órgão ministerial, foram juntados no ofício da Corregedoria somente dois contracheques do ex-gerente, relativos aos meses de abril e outubro de 2022, constando valor líquido de R$ 3.928,97 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos). No entanto, não foi mencionada a abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do então servidor.
O Diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado também foi oficiado para que repassasse informações a respeito do cargo exercido pelo comissionado, eventuais requisitos técnicos e documentos comprobatórios da prestação de serviços, porém ele não se manifestou sobre os requerimentos.
Com o término do prazo de 120 dias da notícia de fato, o promotor converteu em procedimento preparatório para realização de novas diligências visando fundamentar a instauração de inquérito civil.
O Ministério Público oficiou à Corregedoria do Estado do Piauí para, no prazo de 10 dias, informar sobre recebimento de denúncia acerca dessa irregularidade e esclarecer se instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.
Além disso, o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí também foi oficiado para encaminhar a cópia da lei de criação, atribuições e eventuais requisitos técnicos para o exercício do Cargo em Comissão de Gerente de Regularização, bem como, que apresente documentos comprobatórios do efetivo exercício das atividades exercidas.
Outro lado
O Viagora procurou Jefferson de Araújo Galeno sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-servidor não foi localizado.
A assessoria da ADH-PI encaminhou nota de esclarecimento informando que respondeu todos os questionados feitos pelo Ministério Público, confira abaixo a nota:
A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) esclarece que a nomeação e exoneração servidor mencionado, ocorreram em 2022.
Destacamos ainda que todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público do Estado do Piauí sobre o caso foram devidamente respondidos pela ADH.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e seguiremos colaborando com qualquer apuração necessária.