Governo Federal regulariza comunidade Quilombola Lagoas no Sul do Piauí

Na última quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que declara de interesse social a área ocupada pela Comunidade Quilombola Lagoas, território que abrange mais de 62 mil hectares. A região se distribui por seis municípios do sul piauiense, sendo São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde e São Lourenço do Piauí.

Conforme o governo, a Comunidade Quilombola Lagoas é considerada o maior quilombo do estado por contemplar cerca de 119 comunidade e reunindo 1.973 famílias. A medida foi assinada no Dia Nacional da Consciência Negra, e compõe o pacote de 28 decretos em âmbito nacional que visam fortalecer a política de reparação histórica e a garantia de direitos às comunidades tradicionais.

Em razão desse decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a avançar nas etapas necessárias à titulação definitiva do território. Com a realização de vistorias técnicas, avaliações fundiárias e, se necessário, a desapropriação dos imóveis, dentro dos limites orçamentários da União, para reconhecimento legal da comunidade.

A secretária municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Raimundo Nonato, Neuma Borges, afirmou que a assinatura representa uma conquista construída ao longo de muitos anos.

“O reconhecimento do Quilombo Lagoas é resultado de anos de luta, mobilização e organização das comunidades, dos movimentos sociais e da associação territorial. São quase duas mil famílias que agora enxergam na titulação não só a regularização da terra, mas a possibilidade de reorganização interna e o fortalecimento de projetos e políticas públicas para o território”, disse.