Carteira Nacional do Artesão pode ser solicitada pelo aplicativo Gov.pi Cidadão
A solicitação da emissão está disponível, permitindo que artesãos experimentem o processo digital, anexem documentos, acompanhem o andamento da solicitação.
O Governo do Piauí ressaltou nesta segunda-feira (29) que a Carteira Nacional do Artesão pode ser solicitada totalmente de forma digital pelo aplicativo Gov.pi Cidadão. O documento oficial identifica o artesão e garante acesso a benefícios como participação em feiras do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), isenção de impostos e cursos de capacitação.
Conforme o governo estadual, a emissão desse documento é possível devido a parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense (Sudarpi), a Secretaria do Planejamento (Seplan) e a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). Todo o processo pode ser acompanhado pelos profissionais diretamente no celular.
Além da carteira, a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) também pode ser emitida de forma simples, gratuita e com isenção de ICMS para quem está cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).
O superintendente da Sudarpi, Ícaro Machado, ressaltou que a Nota Fiscal beneficia artesãos, pequenos produtores e microempreendedores que não possuem empresa formal ou sistema próprio de emissão de notas.
A emissão da nota fiscal garante que o artesão:
- Comprove a origem e autenticidade do produto;
- Participe de feiras, exposições e eventos oficiais;
- Venda para empresas e órgãos públicos, que exigem nota fiscal;
- Fortaleça a formalização do artesanato local e o reconhecimento como atividade econômica e cultural;
- Evite cobrança indevida de impostos, já que o produto artesanal é isento de ICMS em diversas situações previstas pela legislação.