Procon autua nove imobiliárias por irregularidades no litoral do Piauí
Conforme o Procon, a autuação foi realizada no âmbito da operação conjunta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PI).
O Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PI) realizaram uma operação conjunta de fiscalização no litoral do estado, entre os dias 22 e 25 de julho. A ação ocorreu nos municípios de Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, regiões com alta movimentação no setor imobiliário.
De acordo com o MPPI, ao todo, 20 estabelecimentos entre imobiliárias e empreendimentos foram fiscalizados. O Procon concentrou esforços na análise da regularidade das publicidades veiculadas e na exigência do Registro de Incorporação (RI) em cartório, documento obrigatório para a comercialização de imóveis. Já o Creci atuou na verificação do exercício profissional dos corretores, garantindo que as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente.
Conforme o MPPI, como resultado da operação, nove empresas foram autuadas, sete por veiculação de publicidade enganosa e duas pela ausência do RI. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa às Promotorias de Justiça de Parnaíba e Luís Correia.