Ministério Público fiscaliza acesso à água potável em nove municípios do Piauí
O procedimento administrativo foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.
O promotor de Justiça Diego Melo, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de investigar a situação do acesso à água potável em nove municípios da região, são eles: São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, São Braz, Coronel José Dias, Várzea Branca, Bonfim do Piauí e Fartura do Piauí.
Conforme o Ministério Público, o objetivo é identificar comunidades que enfrentam vulnerabilidade hídrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais, para embasar futuras ações públicas e garantir o direito básico à água para a população.
Para coletar as informações necessárias, foram expedidos ofícios a várias instituições, entre elas a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e a Defesa Civil Estadual, que terão um prazo de 15 dias para se manifestar. Eles deverão detalhar quais localidades apresentam vulnerabilidade no acesso à água potável, a natureza específica dos problemas, como a ausência de rede de abastecimento, sistemas danificados ou a impropriedade da água para consumo, e a estimativa de pessoas afetadas.
De acordo com o representante do Ministério Público do Piauí (MPPI), é necessário combater a precariedade hídrica que impacta diretamente a saúde, a segurança alimentar e o bem-estar de inúmeras famílias na região.