Rafael Fonteles sanciona lei que cria Sistema de Inteligência de Segurança Pública no Piauí
O projeto de lei tem como objetivo integrar as forças de segurança do estado e a eficiência no combate ao crime.
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp) do Piauí, com o objetivo de integrar as forças de segurança do estado e aumentar a eficiência no combate ao crime. A estrutura terá a Diretoria de Inteligência Estratégica (Dinte) como órgão central, responsável por coordenar as atividades de inteligência em nível estadual.
Segundo informações do Governo do Estado, o Sisp será composto pelas unidades de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, chamadas agências. Além dessas, o Gabinete Militar e a Secretaria de Justiça atuarão como integrantes especiais, podendo outras instituições também serem incluídas mediante acordo. O sistema manterá ainda ligação técnica com os sistemas nacionais de inteligência e com subsistemas de outros estados.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, o Sisp contará com um conselho formado pelos gestores das agências participantes, presidido por um representante da SSP. O colegiado terá como missão assessorar autoridades, promover a integração e compartilhamento de informações, unificar protocolos e fomentar a capacitação dos profissionais de inteligência.
O decreto que cria o sistema também estabelece critérios rigorosos para o ingresso de servidores nas atividades de inteligência, como qualificação técnica, desempenho, perfil, histórico profissional e vida pregressa. A seleção inclui entrevista, pesquisa social, assinatura de termo de compromisso de confidencialidade e apresentação de documentação que comprove a qualificação na área.