Assembleia Legislativa do Piauí promove curso sobre emendas parlamentares

Nessa segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou um curso de capacitação voltado ao uso e à gestão das emendas parlamentares, com foco no cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à transparência e à rastreabilidade dos recursos públicos. O encontro aconteceu no Plenarinho Prado Júnior e reuniu assessores dos gabinetes parlamentares da Casa.

De acordo com a Alepi, a formação foi conduzida pelo assessor da Presidência, Valdílio Falcão, que apresentou um manual prático com orientações detalhadas sobre o novo sistema de cadastro das emendas.

“Houve uma mudança muito grande no sistema que era utilizado. O manual traz informações sobre os cuidados que os parlamentares devem ter quanto à viabilidade técnica da emenda”, explicou o assessor.

Conforme a Alepi, durante a capacitação, Valdílio também chamou a atenção para a situação de municípios que ainda enfrentam pendências administrativas. “Nós temos 121 municípios que estão com pendências que impedem o recebimento de emendas. Esses municípios devem resolver esses problemas junto às secretarias estaduais, para poderem receber os recursos”, ressaltou.

O curso contou ainda com a participação do analista da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI), Guilherme Pinheiro, que destacou que o novo sistema foi desenvolvido para dar mais agilidade e segurança ao trabalho dos servidores, facilitando o cadastro e o acompanhamento das emendas estaduais.

Para o assessor parlamentar Roberto Oliveira, a iniciativa representa um avanço importante na gestão dos recursos públicos. “A partir desse momento, a gente vai conseguir realmente conduzir da melhor forma possível, dando a transparência necessária para a efetivação das políticas públicas aqui no estado por meio da aplicação célere desses recursos provenientes das emendas”, frisou.