IBGE divulga novos limites territoriais de 53 municípios do Piauí
A alteração foi possível devido à aprovação do projeto de lei sobre o “município-mãe” na Assembleia Legislativa do Piauí.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reconheceu e publicou as novas definições territoriais de 53 municípios piauienses. As novas fronteiras foram estabelecidas após o trabalho da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), da Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
A alteração foi possível devido à aprovação do projeto de lei sobre o “município-mãe” na Alepi. José Amâncio, assessor técnico da Cete, explicou a importância da medida e ressaltou que as fronteiras mal traçadas geralmente causam desentendimentos.
“Visamos levar segurança jurídica para os municípios, para a população e para as empresas que investem naqueles municípios, porque tem reflexo direto da arrecadação dos municípios em relação à arrecadação própria, à questão do ICMS. Existem empresas no Piauí que estão instaladas num limbo”, disse José Amâncio, assessor técnico da Cete.
De acordo com o IBGE, no ano de 2025, o Piauí foi o quarto estado do Brasil com mais modificações territoriais, com 53 municípios, atrás do Paraná (399), de São Paulo (173) e do Amazonas (62). As atualizações listadas advêm de decisões legais e judiciais, não sendo de responsabilidade do IBGE.