Governo envia à Alepi projetos que alteram Lei da Organização da PM e Corpo de Bombeiros
Conforme a Alepi, a matéria foi lida durante a sessão plenária e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na última quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Governo 32/26, que possui o objetivo de promover amplas alterações na Lei da Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Piauí e das demais leis que regem a corporação.
Conforme a Alepi, a matéria foi lida durante a sessão plenária e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mensagem enviada ao Executivo da assembleia apontou que “a iniciativa contempla a reestruturação de órgãos internos, a redefinição de competências, a criação e a reorganização de unidades estratégicas, bem como o aprimoramento de mecanismos voltados à formação, à capacitação e à especialização dos militares estaduais”.
A Alepi pontou ainda que, a proposição altera a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar, com a finalidade de incluir testes de aptidão física e exames toxicológicos como requisitos para promoção. O Governo realizou a leitura de outros dois projetos, que tratam da criação de uma Corregedoria específica para o Corpo de Bombeiros e do Sistema de Ensino da corporação.
O deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) agradeceu ao governador Rafael Fonteles pelo encaminhamento dos projetos. “Essas leis vão impactar diretamente na carreira dos policiais e dos bombeiros militares. [...] Espero que a gente aprove o mais rápido possível. Nós temos promoção em junho e julho na Polícia Militar”, afirmou.