Rafael Fonteles propõe modificações na lei que cria cargos na Secretaria de Agricultura Familiar
O governo solicitou a renomeação do cargo de Agente de Defesa Agropecuária na Sada para Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Nessa quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado um ofício aditivo ao Projeto de Lei que cria cargos na Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) e na Secretaria da Assistência e Defesa Agropecuária (Sada).
Conforme o documento, foi solicitada a renomeação do cargo de Agente de Defesa Agropecuária na Sada para Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.
O governo informou que a proposta de troca de nomenclatura é necessária para compatibilizar a modelagem funcional do cargo às atividades de assistência técnica e extensão rural atualmente desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Assistência e Defesa Agropecuária, garantindo maior coerência entre a denominação do cargo, suas atribuições institucionais e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.
Além da alteração da nomenclatura, há uma nova lista de atribuições, com valores do plano de cargos permanentes, e o vencimento inicial de R$ 4.763,02 e final de R$ 8.602,86.