TCE aponta que 94,64% das cidades do Piauí não possuem Plano de Contingência a desastres

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP 4), apontou que, entre 1991 e 2024, os desastres naturais afetaram mais de cinco milhões de pessoas no estado, resultando em 33 mortes e prejuízos financeiros que ultrapassaram R$ 29,9 bilhões. O relator do trabalho foi o conselheiro substituto Delano Câmara e os dados foram obtidos com base no questionário respondido pelos 224 municípios.

Conforme o relatório, os técnicos constataram que as cidades piauienses apresentam um cenário de profunda fragilidade institucional e operacional nas Defesas Civis Municipais.

Entre os problemas identificados, o TCE-PI destacou que existe um descompasso entre formalidade e prática, pois, embora a maioria dos municípios (70,98%) tenha criado estruturas administrativas como coordenadorias, há uma “desconexão de execução”. O levantamento revela que apenas a existência do órgão não reflete na sua capacidade operacional, visto que 94,64% das cidades não possuem um Plano de Contingência (PLACON).

Além disso, foi destacada a existência de vulnerabilidade estrutural crítica, pois cerca de 64,73% dos municípios piauienses têm histórico de decretos de emergência ou calamidade, mas a resposta a esses eventos é predominantemente reativa e baseada no improviso. Também averigou-se que a força de trabalho é altamente instável, com 78,83% dos servidores em cargos comissionados, o que compromete a memória técnica e a continuidade das políticas de proteção, denotando fragilidade do quadro de pessoal.

Ainda segundo os dados do TCE-PI, em mais da metade dos municípios, os membros não possuem qualquer capacitação específica. Outra irregularidade identificada foi a inexistência de monitoramento e alerta, pois existe uma lacuna grave em equipamentos. Cerca de 19 municípios não possuem nenhum instrumento de monitoramento climático, e apenas 5 cidades no estado contam com canais de comunicação para emissão de alerta e 5 com rotas de evacuação definidos.

O TCE pontuou que quase a totalidade dos municípios (220/224) não regulamentou o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), impedindo o recebimento de transferências diretas da União e atrasa a resposta a desastres por falta de reserva financeira ágil.

Ainda segundo o órgão, 97,7% dos municípios não possuem cadastro formal de abrigos, dependendo totalmente de parcerias improvisadas com escolas e igrejas durante crises.

“O relatório conclui que a Defesa Civil no Piauí funciona hoje mais como uma estrutura burocrática do que como um sistema de proteção real. A atuação é focada no pós-desastre, falhando gravemente nas etapas de prevenção e preparação, o que aumenta os custos humanos e financeiros para o Estado e para a população”, diz em trecho do levantamento.