Defesa Civil intensifica fiscalização nas escolas para cumprimento da Lei Alice em Teresina

Para assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 6.291/2025, conhecida como Lei Alice, a Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef) intensificou as fiscalizações nas instituições de ensino públicas e privadas de Teresina.

Conforme a Semdef, as vistorias tem o objetivo de verificar se as escolas estão adotando as medidas obrigatórias de prevenção de acidentes. Nas ações, as equipes verificaram a fixação adequada de móveis, brinquedos e equipamentos, a existência de sinalização preventiva e a apresentação dos laudos técnicos anuais exigidos pela lei.

A secretaria informou que a Lei Alice leva o nome de Alice Brasil, que perdeu a vida aos 4 anos após ser atingida por um móvel dentro da escola. A legislação surgiu com o objetivo de fortalecer a cultura da prevenção e evitar que tragédias semelhantes ocorram no ambiente escolar.

Segundo a lei, os estabelecimentos que não atenderem às exigências receberão penalidades graduais. Na primeira fiscalização em que forem constatadas irregularidades, a instituição será notificada e terá prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias.

Nas instituições privadas, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 2 mil por infração, podendo dobrar em caso de reincidência, chegando a R$ 16 mil. A legislação prevê ainda, a suspensão temporária das atividades, e nos casos mais graves, a cassação do alvará de funcionamento.

A secretaria destacou que, para as instituições públicas, a multa poderá ser substituída pela elaboração e execução obrigatória de um plano de correção das irregularidades apontadas durante a fiscalização.