Presidente Lula nomeia advogada Hillana Lopes como juíza titular do TRE-PI
A advogada é a primeira mulher da classe dos juristas a assumir o cargo de juíza titular da Corte Eleitoral piauiense.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (7). Na mesma publicação, o advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves foi reconduzido ao cargo de juiz titular da Corte Eleitoral para mais um mandato de dois anos.
De acordo com o TRE, as nomeações correspondem às vagas destinadas à classe dos juristas na composição do TRE-PI. O tribunal é formado por dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), dois juízes de Direito, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) e dois advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República.
Hillana Lopes passa a ocupar a vaga aberta com o término do primeiro mandato do advogado José Maria de Araújo Costa. Ela é a primeira advogada nomeada juíza titular do TRE-PI pela classe dos juristas. Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), possui atuação nas áreas de Direito Público e Direito Eleitoral, além de contribuições acadêmicas com artigo publicado na revista Eleições & Cidadania, periódico oficial do Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo o TER, o advogado Daniel Eufrásio integra a Corte Eleitoral desde junho de 2024 e foi reconduzido ao cargo para um novo biênio, permanecendo como juiz titular do TRE-PI pelos próximos dois anos.
Os decretos de nomeação têm como base dispositivos da Constituição Federal que reservam duas vagas da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais à advocacia, preenchidas por nomeação do presidente da República após indicação em lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça.