MPC quer que Raimundo Trigo devolva R$ 87 milhões

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Piauí, Raissa Maria Rezende, pediu que o ex-presidente da Agespisa, Raimundo Trigo, devolva mais de R$ 87 milhões. O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão desta quarta-feira (11).

O parecer da procuradora se deu no processo de prestação de contas da companhia de  Águas e Esgotos do Piauí S.A. – Agespisa, referente ao exercício financeiro de 2015. O relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE, apontou diversas irregularidades cometidas pelo gestor.

• Foto: DivulgaçãoRaimundo Trigo

Entre as falhas está um contrato com a empresa Ticket Serviços, que feriu a Lei de Licitações; um contrato com escritório Almeida e Costa Advogados Associados , considerado ilegal, pois segundo a procuradora, “as  atividades  de  assessoramento  jurídico  ordinário  da  Administração  Pública  devem  ser efetivadas por advogados dos quadros de servidores e pelas próprias procuradorias”.

Também foram ilegais os contratos firmados com a Mutual Serviços de Limpeza, com a Servi-San, Limpel Serviços Gerais e VIG Vigilância. Além disso, a resolução do TCE foi descumprida e alguns documentos da prestação de contas não foram apresentados.

A fiscalização da DFAE apontou apropriação de despesas com juros e multas no valor de R$ 87.101.794,04, apontada como improbidade administrativa. Assim a procuradora entendeu que “cabe  ao  gestor  Raimundo  Nonato  Farias  Trigo  o ressarcimento do montante de R$ 87.101.794,04 aos cofres públicos” e opinou pela reprovação das contas de 2015.

A decisão deve acontecer amanhã (11), na sessão plenária da Segunda Câmara. O relator do caso é o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.