Piauí deixou de receber R$ 40 milhões de incremento no FPE

As unidades federativas do Brasil têm sido afetadas de maneira drástica com as constantes perdas na arrecadação e a falta de apoio da União, ao não cumprir com a “promessa” de incrementar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Piauí, essa perda já soma cerca de R$ 40 milhões somente nos dois últimos meses, setembro e outubro.

No dia 09 de agosto deste ano, o boletim da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) previa aumentar os recursos do FPE em 7% e 12,2%, consecutivamente, nos meses de setembro e outubro. No entanto, isso não ocorreu, com o estado do Piauí tendo perdido R$ 22 milhões e 315 mil no mês de setembro e R$ 17 milhões e 853 mil no mês de outubro.

O valor do FPE repassado em setembro deste ano foi de apenas R$ 177.756,00, sendo que a estimativa era que esse repasse seria na ordem de R$ 200.071,00. Apesar da terceira parcela de outubro ainda não ter sido repassada, considerando a previsão do valor dessa última parcela, divulgada pela STN, não irá até a previsão estimada para este mês. Deve ser repassado um total de R$ 201 milhões e 856 mil, enquanto a previsão seria do Piauí receber R$ 219 milhões e 710 mil.

Os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tentam recuperar na Justiça perdas oriundas de medidas adotadas pela União, que diminuíram a arrecadação e prejudicaram os estados e o Distrito Federal. Eles questionam, por exemplo, a reclassificação de receitas que integram o FPE, principalmente as advindas de programas de parcelamentos (Refis), o que teria causado nos últimos cinco anos um prejuízo de R$ 14 bilhões para os estados.

Vale ressaltar que desses 14 bilhões alegados na ação dos estados no STF, cerca de R$ 600 milhões seriam do Estado do Piauí. Essa ação já está sendo analisada pelo ministro Ricardo Lewandovski.