TRE-PI suspende repasse de recursos do Fundo Partidário ao PODEMOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou como não prestadas as contas de 2016 do Partido Trabalhista Nacional (PTN), atualmente denominado Podemos, do Diretório Estadual do Piauí. A sessão foi realizada na manhã de ontem (05). A decisão do TRE-PI foi dada por unanimidade e em harmonia com o parecer do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

Na mesma decisão o Tribunal também determinou a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o juiz Antônio Lopes de Oliveira.

Conforme parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Podemos não recebeu cotas de recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário no ano de 2016, segundo consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dirigentes responsáveis pelo diretório estadual do partido, Lauro César de Morais e João Sérgio de Sousa Moura, presidente e secretário-geral, respectivamente, foram intimados pela Justiça Eleitoral. Eles declararam que não movimentaram recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de qualquer natureza no ano de 2016.

A manifestação não foi assinada por advogado habilitado no processo, e sim pelo presidente do partido e sua tesoureira. Com isso, o tribunal concluiu da impossibilidade de realização de análise da prestação de contas anual do Podemos, em face da ausência dos demonstrativos e documentos exigidos pela legislação. O TRE-PI, julgou, assim, como não prestadas as contas partidárias.