Comissão vai discutir autonomia financeira da Uespi nesta quarta
Um estudo feito pelo promotor de Justiça Fernando Santos aponta que não é necessário a aprovação de nenhuma lei ou Proposta de Emenda Constitucional porque a autonomia já está garantida.
A deputada estadual Teresa Britto (PV), informou que a Comissão de Saúde, Educação e Cultura vai se reunir na manhã de quarta-feira (16), representantes da reitoria, professores e alunos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e Ministério Público do Estado para discutir o processo de autonomia financeira daquela instituição de ensino.
Segundo a oradora, um estudo feito pelo promotor de Justiça Fernando Santos aponta que não é necessário a aprovação de nenhuma lei ou Proposta de Emenda Constitucional porque a autonomia já está garantida na Constituição Federal desde 1988, restando ao governo apenas a homologação do que já existe e o repasse mensal como é previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Foto: Kelvyn Coutinho/ViagoraDeputada Teresa Britto em audiência pública sobre a situação da UESPI.
“Nós vamos discutir as medida que precisam ser tomadas para que o governo cumpra a sua parte. Se hoje a Uespi não tem recursos sequer para fazer a manutenção dos banheiros, para o pagamento das pessoas que fazem a limpeza, para a aquisição de livros e formação de uma biblioteca é porque o governo não paga o que deve. Temos aqui um planejamento das três maiores e melhores universidades da América Latina, que são a Universidade de São Paulo, a Universidade de Campinas e a Universidade Estadual de São Paulo e é com base nele que vamos fazer o planejamento da nossa Uespi”, assegurou.
Universidade Estadual do Piauí - UESPI
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