Desembargador do TJ-PI marca audiência sobre greve da Uespi

O deputado Francisco Limma (PT) afirmou hoje (10), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Piauí, que as negociações para o fim da greve da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) estão avançadas. Ele conta que houve uma reunião entre o comando de paralisação da instituição e o secretário de Governo, Osmar Júnior, com o encaminhamento de várias reivindicações que já estão sendo atendidas.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraFrancisco Limma (PT) fala sobre tratativas entre Governo e professores.

“Hoje a Uespi é bem melhor do que quando foi criada pelo então governador Mão Santa numa dimensão que o orçamento do estado não pôde suportar. O governador recebeu pessoalmente o comando de greve e hoje o secretário Osmar Júnior materializou as negociações, quando ficou acertado o atendimento das ações emergenciais que não ultrapassem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Segundo o governo estadual, serão produzidas as promoções e progressões a que os professores têm direito, a regularização do pagamento das bolsas estudantis com o pagamento dos valores atrasados. “Ficou certo também que no prazo de 90 dias serão apresentadas pela reitoria as reformas emergenciais e os respectivos custos”, relatou Limma.

Pedido de ilegalidade de greve

O Governo do Piauí ajuizou ação no Tribunal de Justiça pedindo a declaração de ilegalidade da greve. Para o Poder Executivo Estadual, o movimento acarreta ofensa direta e imediata à educação da população piauiense, provocando danos de ordem imensurável, dada a essencialidade do serviço e a necessidade premente dos educandos.

Também foi solicitada a autorização para utilizar prestadores de serviço em número suficiente à substituição dos grevistas; a determinação para que seja assegurada a permanência de pelo menos 80% dos servidores grevistas; e a ordem para que a associação de docentes da Uespi (ADCESP) se abstenha de ocupar prédio público, bem como deixe de impedir o acesso de quaisquer pessoas ou outros servidores às repartições públicas.

O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas considerou que o atual ordenamento jurídico tem privilegiado a solução consensual dos conflitos e designou uma audiência para o dia 12 de abril, às 9h, no prédio do Tribunal de Justiça do Piauí.