Estabelecimentos com caixa eletrônico devem manter segurança

Farmácias, postos de gasolina, casas lotéricas e todos os estabelecimentos que possuam serviço de caixa eletrônico poderão ser obrigados a manter segurança privada e armada nos horários de funcionamento.

A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em formato de Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

“Devido às quantias volumosas que estes estabelecimentos movimentam, temos visto no Piauí o crescimento do número de vítimas, não só os comércios, mas a pessoas que fazem uso destes serviços sem que nenhuma medida efetiva seja tomada. A presença de seguranças nestes locais inibe a ação dos bandidos”, explica o deputado. A proposta deve ser apreciada nesta terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• Foto: AlepiDeputado Henrique Pires (MDB).

De acordo com o texto da proposta do parlamentar, os estabelecimentos que descumprirem a lei, caso ela venha a ser aprovada, podem ser multados em até R$ 5 mil e terem a licença de funcionamento suspensa até que regulamentem o cumprimento da norma.

Atualmente, circulam no Congresso Nacional algumas propostas parecidas em tramitação. Os projetos são de autoria dos deputados federais Paulo Magalhães (DEM-BA) e Henrique Oliveira (PR-AM); uma foi apresentada em 2009 e a outra em 2011. Henrique Oliveira reapresentou em 2011 a proposta de Paulo Magalhães, porém o projeto ainda aguarda posicionamento do plenário.

“Essas iniciativas não são para proteger as empresas que oferecem estes serviços, mas sim o consumidor que os utiliza e não tem segurança pra isso”, explica o deputado.