Demerval Lobão tem FPM bloqueado pelo Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no mês de setembro. Segundo a pasta, o bloqueio foi realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.

No estado do Piauí, sete municípios tiveram o FPM bloqueado: Altos, Cabeceiras do Piauí, Campo Maior, Demerval Lobão, Regeneração, Santo Inácio do Piauí e Valência do Piauí.

• Foto: Secretaria do Tesouro NacionalMunicípios do Piauí que tiveram o FPM bloqueado no mês de setembro.

O bloqueio do FPM dos municípios, realizado nessa segunda-feira (14), impede a liberação de recursos nos dias 20 e 30 de setembro, até que a administração municipal realize a regularização junto à Receita.

De acordo com o parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.