CCJ aprova PEC que acaba com reeleição para presidência da Alepi

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em sua última sessão ordinária de 2023, aprovou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que impede a reeleição para presidência e mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A PEC que foi protocolada pelo deputado estadual e atual presidente da casa, Themistocles Filho (MDB), impede a reeleição não apenas do presidente da casa nos dois biênios da mesma legislatura, mas também de toda a mesa diretora da Alepi.

A Assembleia Legislativa, ainda em setembro de 2022, havia aprovado um projeto a respeito da não reeleição do presidente da casa, em uma mesma legislação, o Projeto de Emenda Constitucional aprovado nessa terça-feira, garante uma segurança maior na decisão dos parlamentares.

No documento, proposto pelo deputado estadual João Mádison (MDB), consta que na sessão de 1° de fevereiro, será realizada a votação para o presidente da Alepi e demais casos, sendo vedada a reeleição par o mesmo cargo aos que os ocuparam no biênio anterior.

"Art. 6° - Na primeira sessão preparatória da primeira sessão legislativa, às onze horas, do dia 1º de fevereiro, sempre que possível com a direção da Mesa da sessão anterior, será realizada a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição dentro da mesma legislatura."(NR), diz documento.