Alepi aprova empréstimo de R$ 2 bilhões para o Governo do Piauí

Nessa terça-feira (19), um empréstimo de R$2 bilhões junto ao Banco do Brasil foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante sessão plenária, destinado ao Governo do Estado.

A matéria tramitou nas comissões técnicas e obteve parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT).

A solicitação do Governo do Estado, através do Projeto de Lei Ordinária, foi encaminhada a Casa Legislativa, informando que os recursos serão investidos em áreas de infraestrutura de (transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações.

Também foi aprovado o PLOG 70/23, que versa sobre a contribuição patronal dos poderes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Os deputados Francisco Limma e Fábio Novo foram responsáveis pelos relatórios nas comissões.

Com as mudanças provenientes da matéria, a alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais passa de 24% para 28%.

O Governo do Estado destaca que a medida representa uma adequação à lei que obriga que a contribuição patronal seja o dobro da alíquota dos servidores. O índice, que deveria ter passado por reajuste desde 2021, contribui para os déficits da previdência estadual.