Rafael Fonteles autoriza empréstimo de R$ 2 bilhões ao Piauí

Nessa sexta-feira (22), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.249, que autoriza o empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil S.A, com garantia da União. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o parágrafo único da lei, os recursos serão aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista e transformação digital.

Além disso, o Piauí também vai utilizar a operação de crédito em ações com foco no desenvolvimento social e econômico, integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado.

 Será debitado na conta corrente do estado, o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros, como consta no art. 6º da Lei: “Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado do Piauí, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”.

O empréstimo destinado ao Governo do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na última terça-feira (19), durante sessão plenária.