Rafael sanciona lei que exige kits de primeiros socorros em hotéis no Piauí
A lei, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), fixa um prazo de até 90 dias, a contar pelo início de vigência da lei, para que os estabelecimentos se adequem a exigência.
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.286, que dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Piauí. A legislação foi publicada na edição do dia 09 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Estado.
A lei, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), obriga os estabelecimentos de hotelaria a fornecer os kits em quantidade suficiente para atendimento permanente. Já em locais em que são realizados eventos privados é preciso disponibilizar durante todo o tempo em que estes estiverem ocorrendo.
Além disso, segundo a legislação, deverá haver funcionários treinados em primeiros socorros nas mesmas circunstâncias anteriormente mencionadas.
Sobre o treinamento dos funcionários, a capacitação ocorrerá nas instituições educacionais próprias ou por empresas especializadas que emitam certificado comprobatório da realização do curso, com validade de 1(um) ano.
Conforme o art. 3º, foi fixado um prazo de até 90 dias, a contar pelo início de vigência da lei, para que os estabelecimentos se adequem a exigência. Será aplicado um valor de 40 Unidades Fiscais do Estado do Piauí (UFR-PI), equivalente a R$ 172,80, dobrada em casos de reincidência.
Rafael Fonteles
Saúde
-
Teresina e Parnaíba recebem sistema de videomonitoramento avaliado em 31 milhões
O investimento, autorizado pelo senador Marcelo Castro por meio da Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional, visa fortalecer a segurança pública -
Proerd forma mais de 240 crianças no Sesc Cajuína em Teresina
Segundo o Governo do Piauí, o projeto é realizado pela Polícia Militar do Piauí (PM-PI), por meio do Comando de Polícia Comunitária(CPCOM). -
Prefeitura de Teresina tem débito de R$ 800 milhões, revela Marco Antônio Ayres
O engenheiro e futuro secretário de planejamento evidenciou que os débitos são relativos a fornecedores contratados para diversos serviços. -
Bombeiros e carteiros lançam Campanha Papai Noel dos Correios 2024 no Piauí
O prazo para adoção das cartinhas segue até dia 15 de dezembro, segundo os Correios. -
Rafael Fonteles transmite cargo a Themístocles Filho e viaja para Portugal
A missão oficial acontece entre os dias 13 e 15 de novembro em Lisboa.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir