Projeto quer proibir atendimentos privilegiados a pacientes particulares no Piauí

Nessa terça-feira (09), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), apresentou diversos projetos de lei voltados para aprimorar os direitos dos consumidores de serviços hospitalares, além de outras iniciativas em prol da educação, saúde e inclusão.

O principal destaque entre as propostas de Gessivaldo Isaías é um projeto de lei que visa proibir os prestadores de serviços de saúde de oferecerem atendimentos privilegiados a pacientes particulares. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir igualdade no acesso aos serviços médicos, sem discriminação entre pacientes cobertos por planos de saúde e aqueles que custeiam os tratamentos com recursos próprios.

Foto: Divulgação/Alepi

deputado Gessivaldo Isaías

Além disso, o projeto também estabelece diretrizes para a marcação de consultas, exames e procedimentos médicos, buscando garantir que todos os pacientes sejam tratados de forma justa e dentro de prazos razoáveis.

Outra iniciativa apresentada por Gessivaldo Isaías está relacionada à acessibilidade em estabelecimentos de múltiplos pavimentos. O projeto de lei propõe que esses locais disponibilizem no térreo serviços direcionados para pessoas com deficiência de locomoção, visando facilitar o acesso e a utilização desses espaços por todos os cidadãos.

Além das propostas relacionadas à saúde e à acessibilidade, o deputado também apresentou projetos voltados para a educação e conscientização da população. Uma das iniciativas visa estabelecer políticas públicas para estudantes com altas habilidades ou superdotação, enquanto outras propostas buscam promover semanas de conscientização e prevenção de questões como síndrome do pânico e dependência tecnológica.