Rafael Fonteles demite 12 servidores por acúmulo e abandono de cargo público

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, demitiu 12 servidores, sendo 11 por abandono de cargo público e um por acúmulo ilegal de cargos. Os decretos foram publicados nessa segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado.

A maioria dos demitidos fazia parte da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), entre professores, auxiliares de serviços de vigilância e de serviços gerais. Além disso, uma médica da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) também foi dispensada.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Sede da Seduc Piauí

Um processo administrativo disciplinar foi instaurado pela Corregedoria-Geral do Estado para averiguar a conduta de cada um desses servidores.

Durante a apuração, foram constatadas ausências ininterruptas ao serviço por parte de vários funcionários, sem justificativa plausível, violando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar nº 13).

Servidores demitidos

O professor Gerson Luis de Paiva Aguiar foi demitido por abandonar o cargo de 01 de janeiro de 2017 a 29 de julho de 2021. Consta no relatório da comissão processante que o docente tem frequência negativa, no mês de maio de 2016, também não realizou Atualização Cadastral de 2017, revelando seu desinteresse em relação ao cargo.

Outro servidor que consta nessa lista é o professor Antônio José Alves de Sousa, que não se apresentou ao serviço no período de 01 de março de 2015 a 29 de setembro de 2020. A Supervisão de Ponto Eletrônico da SEDUC informou que o servidor não retornou após o término da licença para tratar de interesses particulares.

Segundo as investigações, o auxiliar de serviço de vigilância Israel Celito Vieira Brito também abandonou o cargo por cerca de quatro anos, que compreendeu o intervalo de 01 de janeiro de 2017 a 02 de agosto de 2021.

No caso de Edilane Sousa Moura, a conduta da professora configurou-se em acumulação ilegal de cargos públicos. A docente estava recebendo proventos/vencidos relativos às funções de professora da SEDUC, bem como professora e pedagoga vinculada ao município de Picos.

Conforme o processo administrativo, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

“Embora a servidora já não exerça o cargo de Professor vinculado à Prefeitura Municipal de Picos, em razão de sua aposentadoria, a tríplice acumulação de proventos/vencimentos de aposentadorias também é tida como inconstitucional”, diz emt trecho do relatório.

O governador também demitiu Antônio da Silva Brito, auxiliar de serviços gerais na SEDUC, por se ausentar do trabalho de 29 de junho de 2016 a 13 de novembro de 2020.

De acordo com a Unidade de Gestão de Pessoas da secretaria, o servidor não retornou ao serviço após o término da licença para tratar de interesse particular.

O auxiliar de Serviço de Vigilância da SEDUC, Gerson Alves da Silva, estava lotado no município de José de Freitas e incorreu em conduta irregular tipificada como abandono de cargo.

O servidor não comparece ao trabalho desde 13 de maio de 2018 e não realizou a atualização cadastral, por isso está desde dezembro de 2017 com pagamento suspenso.

Jonatas Braz da Costa, auxiliar de serviço de vigilância da SEDUC, foi demitido em razão de ausência ininterrupta ao serviço de 01 de janeiro de 2017 a 27 de junho de 2021.

A comissão que investigou os servidores verificou que após o fim da licença de Jonatas para tratar de questões particulares, ele passou a apresentar inassiduidade, ou seja, falta de compromisso com o cargo. As faltas sucessivas foram registradas de 2015 a 2017, resultando em descontos recorrentes, segundo o Relatório de Fichas Financeiras.

Ademais, por não ter feito a atualização cadastral, o servidor está com o pagamento suspenso desde dezembro de 2017.

Conforme a portaria do governo, a demissão da professora Judith Helena Ribeiro Trajano Carmo foi decorrente da falta ininterrupta de 14 de junho de 2017 a 28 de julho de 2021.

Já a docente Nayara Bittencourt Ribeiro ficou afastada das funções de 13 de janeiro de 2016 a 11 de dezembro de 2020 sem apresentar justificativa plausível.

A Unidade de Gestão de Pessoal da SEDUC destacou que após o término da licença solicitado para resolver interesses particulares, a servidora não voltou para o trabalho.

Além dos professores, a médica Darlane Caldas Loiola Lages também foi demitida pelo governador, porque não comparece ao trabalho desde 2020.

Conforme a Coordenadoria Estadual do SAMU Piauí, a profissional não voltou para o posto de trabalho depois do período da licença para interesses particulares expirar. Diante disso, foi constatado que ela ficou de 16 de março de 2020 a 30 de junho de 2021 sem exercer sua função no local.

Também foi penalizado por conduta irregular, o professor Fabrício Almeida Silva de Mesquita por faltar continuamente de 01 de outubro de 2017 a 18 de fevereiro de 2022. Assim como o auxiliar de Serviço Gerais da SEDUC, Ozeas da Paz Sousa e Silva.

No processo contra o servidor Ozeas consta Relatório de Ficha Financeira por Matrícula, período de fevereiro de 2019 a junho de 2021 com sucessivos descontos integrais por faltas não justificadas ao trabalho.