Deputados aprovam prescrição de medicamentos por enfermeiros no Piauí

Nesta semana a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, o projeto de lei que garante aos enfermeiros o direito de prescrever medicamentos no estado. A proposta, apresentada pelo deputado licenciado Coronel Carlos Augusto e relatada por Gustavo Neiva (PP), foi devolvida sem alterações pelo deputado Dr. Gil Carlos (PT), que havia solicitado vista.

De acordo com a Alepi, a medida reforça o que já está previsto na Lei Federal nº 7.498/1986, que autoriza a prescrição de medicamentos por enfermeiros em determinadas situações. “Para garantir a plena execução dessa prerrogativa no âmbito do Estado do Piauí, é necessária a implementação de legislação estadual que assegure as condições para o seu exercício”, explicou o Coronel Carlos Augusto.

Foto: Divulgação / TJPI

Jornada na Assembleia Legislativa

Conforme a Alepi, a lei também prevê punições para estabelecimentos que se recusarem a cumprir as prescrições feitas por enfermeiros, incluindo multas e possível suspensão da licença de funcionamento.

“A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, afirma o parlamentar.

Segundo a Alepi, também foi aprovado duas iniciativas em defesa das pessoas com fibromialgia, ambas propostas pelo deputado Franzé Silva (PT). O Projeto 143/25, que reduz a jornada de trabalho de servidores estaduais diagnosticados com a condição, recebeu parecer favorável do deputado Dr. Gil Carlos. Também passou pela CSEC o projeto que garante validade indeterminada aos laudos médicos que comprovam o diagnóstico, sob relatoria de Gustavo Neiva.

Outro conjunto de propostas aprovadas beneficia pessoas daltônicas. O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), conseguiu aval da comissão para o projeto que determina adaptações em sistemas de sinalização por cores em hospitais, terminais de passageiros e outros espaços. Também foi aprovada a criação da Semana Estadual do Teste de Cores Ishihara, com relatorias de Dr. Gil Carlos e Dr. Hélio (MDB), respectivamente.

A CSEC ainda deu parecer favorável ao projeto apresentado pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), que estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, serviços de hotelaria e espaços similares. A proposta também cria um selo de identificação para turismo inclusivo no Piauí, com relatoria do deputado Dr. Hélio (MDB).