Controladoria Geral lança guia com orientações sobre reajuste de preços no Piauí

Através da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), lançou o Guia de Orientações Técnicas – Reajuste de Preços de Contratos Administrativos.

Conforme a Sefaz, o objetivo do documento é orientar os agentes públicos quanto aos procedimentos que devem ser observados na análise técnica do reajuste de preços de contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Foto: Divulgação

Controladoria Geral do Estado

A Sefaz informa ainda que, o material é direcionado, especialmente, aos fiscais e gestores de contratos, aos integrantes das comissões de licitação, aos núcleos de controle interno e aos demais agentes públicos envolvidos na instrução, análise e controle desses processos.

O guia apresenta conceitos fundamentais relacionados ao tema e traz esclarecimentos sobre o decreto que regulamenta o reajuste de preços nos contratos administrativos regidos pela Lei n °14.113.

O documento também aborda situações específicas na aplicação do reajuste contratual e reúne entendimentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a matéria.