Assembleia Legislativa do Piauí discute alinhamento para execução de emendas na Saúde

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) participou de um encontro técnico com órgãos do Governo do Estado em busca de garantir maior eficácia, rastreabilidade e transparência na aplicação de recursos públicos. O foco da reunião foi definir os fluxos operacionais para as emendas parlamentares destinadas especificamente ao setor da Saúde.

A coordenadora de Emendas da Alepi, Ulla Hidd, representou o Poder Legislativo no debate, que reuniu integrantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e da Secretaria do Planejamento (Seplan).

Foto: Divulgação / Alepi

Assembleia Legislativa do Piauí.

O encontro, realizado na sede da Superintendência da CGE, foi conduzido pelo diretor da Unidade de Controladoria, Kilmer Távora, e pela gerente de Transferências, Iriana Feitosa. 

Segundo o diretor, a pauta principal foi a adequação dos processos às normas vigentes, pois os recursos voltados para a Saúde ainda não haviam sido executados seguindo as novas exigências de controle.

"Foi necessária uma orientação técnica precisa à Sesapi quanto aos trâmites adequados para garantir que essas verbas sigam todas as normas de rastreabilidade", destacou Kilmer Távora.

De acordo com a Alepi, para fazer o acompanhamento e a prestação de contas dos recursos de maneira unificada, a gestão estadual utiliza o Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP). Esta ferramenta, que já está vinculada ao Portal da Transparência do governo, é o canal oficial para o monitoramento dessas verbas, cumprindo a resolução da Comissão de Gestão Fiscal e Responsabilidade (CGFR) e a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).