TSE inocenta Bolsonaro da acusação de campanha antecipada

O Plenário do Tribunal e Contas do Estado (TSE) considerou improcedente a ação ajuizada pelo Ministério público Eleitoral (MPE) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a empresa Google Brasil Internet, pela acusação de campanha eleitoral antecipada.

A maioria dos ministros entenderam que não houve requisitos que caracterizaram a propaganda eleitoral nos vídeos citados pela acusação, tais como pedido explícito de voto ou menção à candidatura.

A acusação argumenta que é possível constatar a partir do conteúdo veiculado no site Youtube, que Jair Bolsonaro “foi recepcionado por apoiadores a suposta campanha política, em aeroportos, os quais fazem clara menção à sua pretensa candidatura ao pleito presidencial vindouro”. O MPE alegando também que Bolsonaro tinha conhecimento de todo o produto midiático produzido, sendo o protagonista e corresponsável por sua produção.

• Foto: Câmara dos DeputadosJair Messias Bolsonaro

Além disso, o MPE também afirmou que os vídeos publicados serviriam para captar votos de forma antecipada, desequilibrando a campanha eleitoral próxima e atingindo a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Assim, o Ministério solicitou ao TSE a retirada do conteúdo sob pena de multa de R$ 10 mil.

O julgamento foi iniciado em 21 de setembro, chegando a ser interrompido por pedido de vista do Ministro Admar Gonzaga, logo após o voto do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia, pela improcedência da ação.

Acompanhando o relator no voto-vista, Gonzaga destacou que não havia pedido de voto, tampouco menção de candidatura. Os outros ministros votaram a favor da improcedência foram Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luiz Fux. Já a ministra Rosa Weber e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, votaram contra a decisão.

O presidente da corte afirmou ficar há um clima de campanha evidente. “Em suma, a mim me parece ser este o primeiro caso de relevância para as Eleições de 2018. Entendo que nós vamos ter que fazer a leitura implícita de pedido explícito de votos. (...) a não ser em um caso muito escrachado, difícil ocorrer essa ideia do ‘vote em mim’, ‘sou candidato’ ou coisa do tipo. Nós vamos ter essas versões elaboradas, mas que funcionam como campanha eleitoral”, completou Gilmar Mendes.