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Juíza põe em liberdade os acusados de matar sargento da PM

Com a suspensão da prisão, os acusados foram submetidos a medidas cautelares.

Uma decisão da juíza de direito Andrea Parente Lobão Veras, da Vara Única da Comarca De Altos, revogou a prisão preventiva de Wítalo Antônio Alves Lima, Maykon Fontenele da Silva e Laércio Ferreira de Oliveira, que devem permanecer em liberdade até o julgamento do processo.

Eles são acusados de agredir e atropelar o sargento Carlos Alberto Inácio de Abreu, da Polícia Militar de Altos, que chegou a ser socorrido mas morreu no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O caso aconteceu no último dia 28 de março, em uma estrada de Altos.

Os três acusados foram presos ainda em flagrante no dia do crime, e depois tiveram a prisão convertida em preventiva. Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público ofertou denúncia contra os réus, atribuindo-lhes os crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e furto qualificado.

De acordo com a juíza, os acusados “reúnem as condições necessárias para obtenção da liberdade provisória, pois são primários, não há registro de antecedentes criminais, residem no distrito da culpa, nada havendo a indicar que representem risco à instrução penal, à eventual aplicação da lei penal ou à ordem pública”.

Com a suspensão da prisão, os acusados foram submetidos a medidas cautelares, devendo comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, devendo esclarecer local e horário de estudo e trabalho, se os tiver, e comunicar qualquer mudança de endereço.

Eles também estão proibidos de se ausentar da cidade, salvo mediante autorização judicial; de se ausentar de sua residência após as 22:00 horas; e de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos do tipo.

Em caso de descumprimento das medidas aplicadas ou a prática de infração penal, os acusados poderão ter prisão preventiva novamente decretada. A decisão solicita a expedição de alvará de soltura, para que os envolvidos sejam imediatamente postos em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.

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