Operação da PF cumpre mandados para investigar contratos do PROAJA

Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (02), pela Polícia Federal (PF), a Operação Aquarela, dando cumprimento a 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos.

 Cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União cumprem os mandados nos municípios de Alegrete/PI, Campo Maior/PI, Pedro II/PI, São João do Arraial/PI, Teresina/PI, Valença/PI e Timon/MA.

Foto: Divulgação/ Polícia Federal

Operação Aquarela

Segundo as investigações que foram realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em julho de 2021 a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC/PI) lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental que foi denominado como PRO AJA.

Conforme a PF, para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC/PI e 52 empresas e instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

Foi constatado então, que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, assim como não possui capacidade financeira e operacional para conseguir desenvolver o objeto dos contratos, que oferta turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento desses recursos, não houve ampliação do número de funcionários empenhados a desenvolver as atividades pactuadas.

Segundo a PF, por esse motivo, as aulas de turmas que não ocupam as salas de escola públicas são realizadas em residências com estruturas físicas improvisadas e inadequadas. Os materiais didáticos, quando são ofertados, são adaptados de forma indevida ao grupo de alunos com perfis variados como em aspecto de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.

Porém, a Polícia Federal ressalta que não são só esses problemas. Quanto à oferta de lanches, os alimentos não possuem conteúdo nutritivo mesmo que em grande quantidade, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais julgados competentes.

A PF ainda informa que o programa passa por constantes alterações nos instrumentos legais regulamentadoras, e que a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o Programa, inclusive fictícios ou até mesmo pessoas já falecidas, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos.

Por fim, a Polícia Federal ressalta que as ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela, aprofunda as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão Público e seus respectivos representantes legais. Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.