Prefeito de Altos gasta R$ 3,5 milhões sem licitação com empresa para regularização fundiária
A assessoria da prefeitura informou que o contrato está dentro do valor de mercado para o serviço e foi realizado rigorosamente dentro dos ditames da nova lei de licitações.
O prefeito Maxwell da Mariinha, da cidade de Altos, fechou contrato sem licitação com a Hoca Consultoria Tributaria Ltda no montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para prestação de serviços para estruturação de projeto de regularização fundiária, visando regularizar loteamentos/assentamentos irregulares e à titularização aos ocupantes, buscando a ocupação do solo e garantido o direito social à moradia e propriedade plena ao Município.
O contrato, efetivado mediante inexigibilidade de licitação, foi assinado pelo prefeito no dia 03 de outubro e não consta o período de duração. A empresa será paga com recursos oriundos do orçamento geral da prefeitura.
A Hoca Consultoria tem sede no bairro de Fátima em Teresina. Foi aberta em março de 2019 e pertence ao empresário Thiago Alberto Hommerding.
Contrato não consta no mural do TCE
Curiosamente, o gestor do município, até a presente data, não disponibilizou o contrato com a empresa no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Fato que causa estranheza, pois todos os termos contratuais dos entes estaduais e municipais devem constar no referido mural.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto e através da assessoria de comunicação foi emitido uma nota. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:
O contrato está dentro do valor de mercado para o serviço e o contrato foi realizado rigorosamente dentro dos ditames da nova lei de licitações. E a Hoca preenche os requisitos técnica para garantir o contrato por inexigibilidade.