Deputados do Piauí propõem audiência sobre pontos de recarga para carros elétricos

Os deputados Gessivaldo Isaías e Hélio Isaías propuseram, nessa quarta-feira (29), a realização de uma audiência pública sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em imóveis residenciais e comerciais. O requerimento apresentado prevê que o debate ocorra na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente.

Conforme os parlamentares, o objetivo desta audiência é discutir regras e impactos da instalação de pontos de recarga individuais, incluindo aspectos técnicos, jurídicos e econômicos.

A Casa Legislativa já está analisando o tema por meio do Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria de Hélio Isaías, que garante a usuários de veículos elétricos o direito de instalar carregadores em suas residências. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda apreciação na Comissão de Defesa do Consumidor.

No requerimento, os deputados justificam a importância dessa discussão  pelo aumento da demanda por infraestrutura de recarga e o avanço da mobilidade elétrica.

“A implementação desse direito envolve uma série de aspectos técnicos, jurídicos, regulatórios e econômicos que impactam diretamente condomínios, consumidores, concessionárias de energia e o próprio poder público. Questões como a capacidade da rede elétrica, a padronização das instalações, a divisão de custos, a segurança das edificações e os direitos coletivos dos condôminos precisam ser cuidadosamente analisadas”, destaca o requerimento.