Bancada federal do Piauí protocola solicitação para zerar taxas sobre energia solar
A tarifa começou a ser cobrada após a aprovação de uma lei federal em 2022.
O Governo do Estado informou que a bancada federal do Piauí protocolou a solicitação do governador Rafael Fonteles referente ao Projeto de Lei 1438/2026, que propõe acabar com a cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A tarifa começou a ser cobrada após a aprovação de uma lei federal em 2022.
O projeto prevê que a energia extra enviada para a rede de distribuição vire crédito sem descontos, porque parte do valor é descontado por encargos como o uso da rede. O governo, com a proposta, zera a cobrança e o consumidor aproveita todo o crédito gerado, reduzindo a conta de luz e tornando a energia solar mais vantajosa.
O líder da bancada, deputado Dr. Francisco Costa (PT) coordenou a proposição com o apoio dos 10 parlamentares piauienses no Congresso. De acordo com o líder, o texto atende a solicitação do governador e altera o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), garantindo isenção integral e permanente de componentes tarifárias, como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Segundo o governo, a medida foi apresentada à Câmara dos Deputados e deve reduzir os custos para pessoas que já utilizam ou pretendem investir em energia limpa. Com a aprovação do PL, haverá redução na conta de energia elétrica da população que utiliza energia solar; mais incentivo à instalação de sistemas solares; fortalecimento da energia limpa; e mais autonomia energética para famílias e pequenos negócios.
O Governo do Estado apontou que o projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.