Deputada Rejane Dias quer comissão de prevenção de acidentes nas escolas

A deputada Rejane Dias (PT) apresentou Indicativo de Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE) nas escolas da rede de ensino público estadual do Piauí com o objetivo de planejar e recomendar medidas de prevenção dos acidentes e violência.

Haverá a participação de estudantes na composição do CIPAVE, além dos pais, professores, diretores das escolas públicas para fiscalizar e definir as metas de combate a violência no âmbito da comunidade escolar.


Pesquisa realizada, em 2010, pela ONG Plan indica que, 10% vários alunos vítimas da violência nas escolas públicas e privadas de cinco regiões do país. Esse mesmo tipo de prevenção, segundo a deputada Rejane Dias, foi implantado no município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul). Hoje, o CIPAVE foi implantado em 89 escolas e o resultado foi positivo.

A parlamentar petista lembra que "a Constituição Federal em seu artigo 23, confere competência aos Estados da Federação, nos incisos V e X, o dever do Estado de proporcionar educação e o combate à violência e a marginalização, no sentido de promover a integração social dos setores de baixa renda da sociedade civil brasileira".

O artigo 4º do Indicativo do Projeto de Lei cria o Dia de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar na data de sanção da presente lei.