Candidata a prefeita de Altos Patrícia Leal é condenada pela Justiça Federal em processo de execução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região na sua 4ª Vara Federal do Piauí, onde consta os autos do Processo nº 0001-625-25.2006.4.01.4000, condenou a candidata a prefeita no município de Altos, Patrícia Mara da Silva Pinheiro, a Patrícia Leal, a penhora de seus bens em processo de execução fiscal.
O TRF ordenou no dia 6 de agosto de 2012 a Penhora On-Line em quantia suficiente a satisfação do Crédito devido ao desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos foram desviados na gestão do ex-prefeito César Augusto Leal Pinheiro, pai de Patrícia, e a decisão foi em conformidade com o acórdão 872/2005 do Tribunal de Contas da União.

O processo encontra-se disponível no site do TRF1, inclusive com certidão de mandado de penhora e avaliação, expedidos nos autos da execução fiscal em que o FNDE move contra a executada.

Outro lado

A Assessoria de Comunicação da candidata a prefeita enviou nota de esclarecimento a respeito do caso e informou que houve um equívoco em todo o processo, pois seu pai não prestou contas dos recursos por ter sido assassinado, o que levou Patrícia e a irmã a serem incluídas no espólio.

De acordo com a nota, a Prefeitura de Altos não permitiu que a família tivesse acesso à documentação para apresentar a defesa. A candidata lamentou ainda que os adversários usem de estratégias sujas para tentar obter resultados eleitorais.

Veja a nota na íntegra:

A candidata Patrícia Leal (PPS) explica que, na verdade, houve um grande equívoco em todo o processo. Não havia como o pai dela, César Leal, prestar conta dos recursos junto ao governo federal porque ele já havia sido assassinado. Ela e a irmã foram, então, incluídas no espólio, por serem filhas de César Leal.

Patrícia explica que, após a morte do pai, a Prefeitura de Altos não permitiu que a família tivesse acesso à documentação para apresentar a defesa. A família sofreu, portanto, mais duas grandes injustiças: a primeira foi atribuir ao pai, ex-prefeito César Leal, a culpa por essa falha; e a segunda foi levar a dívida ao espólio, punindo mais uma vez a família. “Foi mais um golpe duro para nossa família”, afirma Patrícia.

Segunda ela, o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a falha e, em outras ações de ressarcimento de recursos federais recebidos na gestão de César Leal, não mais autorizou retiradas do espólio do ex-prefeito. Em somente uma única ação a União determinou o pagamento de R$ 5 mil reais pela não prestação de contas de recursos do FNDE. Justamente, no processo em que a Prefeitura de Altos não permitiu que a família de César Leal tivesse acesso à documentação para defesa.

“Foi uma grande injustiça. Meu pai foi condenado porque não teve a oportunidade de fazer a prestação de contas e nem de se defender, já que estava morto. Ele sempre fazia tudo como mandava a lei”, lembra Patrícia Leal.

A candidata lamenta ainda que os adversários usem de estratégias sujas como esse tipo de denúncia infundada para tentar obter resultados eleitorais. “Distribuíram panfletos apócrifos por toda a cidade, tentando macular a minha imagem e a imagem de meu pai, César Leal, numa atitude covarde, injusta e caluniosa”, diz, complementando: “Minha campanha continuará sendo limpa, com propostas reais de mudança e desenvolvimento para Altos. Não vou cair nesse jogo sujo e tenho convicção que os altoenses também não aceitam mais essa baixaria. É esse jogo sujo, da busca do poder a qualquer custo, praticada nos últimos 16 anos, que deixou nossa cidade no buraco. Altos precisa de mudança, é o povo que está clamando por isso”, finalizou.