SESAPI acata recomendação de Promotora e suspende contrato de quase meio bilhão com a Biomax

O Promotora de Justiça Cláudia Seabra se reuniu na última  terça-feira (29) com o Secretário Estadual de Saúde Ernani Maia para discutir o contrato firmado entre a SESAPI (Secretaria Estadual de Saúde do Piauí) e a empresa Biomax para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para hospitais públicos.

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em saúde pública, expediu recomendação ao secretário para que fosse imediatamente suspenso o contrato. A decisão se deu após uma análise do documento, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), onde foram constatadas diversas irregularidades no procedimento licitatório entre o órgão e a empresa.

Leia a Recomendação na íntegra!

O Ministério Público detectou que a SESAPI não realizou qualquer pesquisa de preços para estimativa do montante, sendo que os valores licitados somam R$ 489.431.200,00. Muitos dos preços oferecidos pela empresa estão muito além dos registrados na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e as especificações dos itens não estão claras e detalhadas com clareza, o que pode levar a Secretaria a adquirir materiais inservíveis.

Além disso, também foi verificado que foram incluídos itens na licitação cujos direitos de fornecimento, no Piauí, pertencem exclusivamente a outra organização.

A promotora de Justiça Cláudia Seabra questionou ainda o fato de que a Biomax ganhou a licitação em quase todos os itens, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte. O pregão realizado para a escolha do fornecedor deveria ter sido eletrônico, o que aumentaria a concorrência, mas foi convertido, sem fundamentação legal, em pregão presencial.

“Também consideramos os inúmeros procedimentos instaurados na 12ª Promotoria de Justiça por solicitação de pacientes que necessitam da realização de procedimentos cirúrgicos com a necessidade de órteses, próteses e materiais especiais”, explica Cláudia Seabra.

De acordo com ela, a suspensão do contrato não acarretará prejuízos para os serviços públicos, porque outras empresas já estão fornecendo os itens, nos preços indicados pelo SUS. “A boa gestão do SUS, em nível local e regional, é imprescindível para a concretização do direito fundamental à saúde”, continua a promotora de Justiça.

Durante o encontro, também foi discutido a falta de medicamentos e materiais médico-hospitalares nos hospitais de gestão da SESAPI. Foram definidas ações emergenciais a serem implementadas para aquisição dos medicamentos, a fim de evitar o desabastecimento nos próximos meses, tendo em vista a proximidade do encerramento do orçamento.

Estavam presentes os Secretários de Estado da Saúde e da Administração, a Diretora de Licitações e Contratos da SEAD e diretores dos hospitais estaduais situados de Teresina. Com informações da AsCom.