Promotor investiga Joãozinho Félix por deixar dívida de quase R$ 2 milhões com a Eletrobrás

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um procedimento administrativo, por meio da portaria 55/2013, para investigar o ex-prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PPS), por ter contraído dívidas durante sua gestão que não pôde ser quitadas até o fim de seu mandato.

A decisão do Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza se deu após o conhecimento do processo movido no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI 014084/11) que informa que o ex-prefeito teria deixado uma dívida no valor de R$1.725.380,65 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil trezentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos) relativa ao consumo de energia elétrica pelo município.


De acordo com ele, a investigação é necessária visto que as “despesas com consumo de energia elétrica são consideradas como correntes e de custeio,
portanto, destinadas a manutenção de serviços anteriormente criados, de previsão e realização permanente e continuada, pois indispensáveis à prestação de serviços públicos ordinários, bem como do próprio funcionamento da máquina administrativa”.

Diante dos fatos o promotor determinou que a Eletrobrás Distribuição do Piauí apresente o extrato referente a eventuais dívidas em nome da Prefeitura Municipal de Campo Maior relativas aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

Além disso, o ex-prefeito Joãozinho Félix e o atual prefeito, Paulo Martins (PT), devem apresentar informações sobre os fatos.

Irregularidades na contratação da Distrimed
O promotor instaurou outro processo administrativo, portaria 058/2013, para investigar Joãozinho Félix por irregularidades na contratação da empresa Distrimed Comércio e Representações LTDA para fornecimento de materiais farmacológicos durante sua gestão.

De acordo com o TCE-PI, o contrato com a empresa no valor de R$ 41.148,77, ocorreu sem que tivesse sido realizada a licitação.
 
O ex-prefeito Joãozinho Félix também é investigado em outro processo administrativo, portaria 057/2013, por ter apresentado com atraso a prestação de contas ao TCE-PI, referente ao período de 01 de janeiro a 16 de dezembro de 2010, mesmo período em que a Distrimed foi contratada pela prefeitura de Campo Maior.