Projeto da deputada Rejane Dias obriga adaptação de carros de autoescola para cadeirantes

A adaptação dos carros dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de veículos para beneficiar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Estado do Piauí, é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pela deputada Rejane Dias (PT) na Assembleia Legislativa. A proposta está em tramitação nas comissões técnicas do legislativo estadual. A parlamentar explicou que “a adaptação consiste nos comandos manuais, alavanca de controle de freio e acelerador, além de caixa de câmbio automático”. No parágrafo único do artigo 2º prevê que os Centros de Formação de Condutores deverão ministrar aulas para os deficientes que apresentar documento completo, inclusive o laudo pericial, depois de análise das condições físicas para conduzir veículos adaptados.

Os Centros de Formação de Condutores terão prazo de 180 dias para se adaptar. No artigo 7º o projeto determina que todas as escolas somente receberão o alvará de fornecimento, se possuir veículos adaptados. A exigência do veículo adaptado não deverá acarretar qualquer acréscimo no preço do serviço aos usuários com deficiência. Uma das principais mudanças nesses veículos é a embreagem automática, para facilitar a pilotagem. As deficiências físicas variam, e algumas montadoras adicionaram botão de partida do motor e freio de mão eletrônico para as pessoas que perderam a força motora na mão. Atualmente somente o Detran tem veículo adaptado para cadeirante.