Paulo Ivan cria comissão para apurar irregularidade em licitação eletrônica realizada pela SESAPI

O Secretário da Administração do Estado Paulo Ivan determinou que fosse instaurado inquérito investigativo para apurar denúncia de fraude nos Pregões Eletrônicos nº 05/2012 e 06/2012 da Secretaria de Saúde - SESAPI, na forma sugerida pela Procuradoria-Geral do Estado, nos autos do Processo AA.002.1.002786/13-49.

De acordo com a publicação no diário oficial será criado uma comissão de sindicância, composta pelos servidores estaduais para, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo, dar cumprimento ao artigo antecedente, além de determinar a intimação dos integrantes da Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios, constituída pela portaria da SESAPI publicada no diário de nº 214, no dia 16/11/201 1, p. 4.

A comissão deve intimação da empresa responsável pela condução dos pregões eletrônicos nº 05/2012 e 06/2012. O trabalho da comissão pretende ouvir o jornalista Efrem Ribeiro, para, caso queira, prestar informações sobre a denúncia, resguardado o direito ao sigilo da fonte.

As denúncias foram publicadas pelo jornalista no período referentes a demandas e aquisição de medicamentos comuns e excepcionais; materiais médico-hospitalares; equipamentos médico-hospitalares; próteses, próteses, materiais e insumos especiais de forma irregular.

A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação da portaria para conclusão dos trabalhos e apresentar dados sobre o pregão irregular.