Deputado João de Deus defende aprovação do Plano Nacional da Educação

A manifestação dos professores, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, como parte da IV Semana de Defesa e Promoção da Educação e em defesa do cumprimento da lei que estabelece o piso nacional dos professores, fixado em R$ 1.567, foi tema do pronunciamento do deputado João de Deus (PT) na sessão desta quarta-feira (24).

“Havia uma resistência do governo federal de sancionar uma lei para estabelecer um piso para cada estado. O presidente Lula, atendendo a reivindicação da categoria, aprovou o piso nacional. O professor de 40h não pode receber menos que R$ 1.567, isso fora as gratificações como regência, adicional por tempo de serviço e outras vantagens. Alguns estados e municípios têm alegado não poder pagar o piso... A lei também estabelece a data do reajuste da categoria”, explicou o deputado.

O Fundeb estabelece um reajuste anual do valor do custo aluno e esse percentual tem que ser repassado ao piso salarial dos professores, sempre em janeiro. “A categoria vai paralisar suas atividades por três dias para que esse reajuste seja concedido aos professores. Está no Congresso o plano decenal, que deveria vigorar desde 2011. Nele, alguns avanços: dobra-se os investimentos em educação. Sai de 5% do PIB do Brasil para 10% nos próximos dez anos”, acrescentou.

O Plano, lembrou, também estabelece onde esses recursos serão empregados, como nas escolas de tempo integral. A proposta amplia a educação básica, a construção de creches e escolas de educação infantil, garantindo o seu funcionamento.

“Não tenho dúvida que esse movimento é importante porque chama a atenção da sociedade para a votação do Plano Nacional da Educação e também para a necessidade da valorização dos profissionais da educação. Há o consenso de que a categoria é mal remunerada. O PNE propõe que o salário dos professores seja equiparado ao de outros profissionais de igual qualificação, como engenheiros, advogados. O plano vai permitir ao país dar um salto de qualidade na educação”, crê.

A deputada Rejane Dias (PT) destacou a relevância do tema para pressionar o Congresso a votar o Plano Nacional da Educação. “Temos que garantir a ampliação desses verbas já estabelecidas na proposta. Entendo que também deve haver recursos para a prevenção do uso de droga, daí a importância da escola de tempo integral. Pais e mães têm que sair para trabalhar e não têm como dar a atenção a esse jovens. Quanto mais tempo esses jovens estiverem inseridos no ambiente escolar, estarão a salvo das drogas e os pais vão poder trabalhar de forma mais tranquila”.

A deputada afirmou que se o governo tem interesse na matéria, não entendemos o porquê da demora na aprovação dessa proposta. Chamo a atenção do impacto social, do ponto de vista da criação das creches, das escolas de educação infantil e da ´prevenção do uso das drogas com as escolas de tempo integral. Temos que apressar a votação dessa proposta”, propôs.
João de Deus ressaltou que o PNE estabelece a universalização do ensino médio. “O plano ainda não foi votado por conta do grande número de emendas propostas. Houve um acordo para a votação na Câmara e agora a categoria pressiona para que o PNE seja aprovado no Senado.