Assembleia Legislativa do Piauí aparece entre órgãos que não revelam a folha de pagamento

Uma matéria veiculada no portal O Globo nesta última segunda-feira (13), revelou que 14 estados do país ainda contam com órgãos públicos que ainda não cumprem a Lei de Acesso à Informação, regulamentada há um ano.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) é uma das instituições que mantêm em sigilo as folhas de pagamento de seus funcionários que deveriam ser disponibilizados na internet.

O presidente da casa, Themístocles Filho, garantiu que a Assembleia segue o que diz a lei.

“A Assembleia do Piauí está no Portal da Transparência. Qualquer cidadão que quiser saber o que a casa faz no que diz respeito a pagamento é só acessar o endereço do legislativo”, disse.

Ainda segundo ele, é possível pedir informações sobre a folha de pagamento da Alepi através de uma solicitação por escrito entregue pessoalmente no órgão.


No site, existe um link que dá acesso ao Portal da Transparência, no entanto, as informações aparecem incompletas.  Na relação que trata sobre a remuneração mensal dos servidores, aparecem apenas os valores sem especificar os nomes dos aposentados e daqueles que ainda estão ativos.

Já no que diz respeito à relação de gastos com cota parlamentar, aparecem os gastos dos referidos deputados, no entanto, referente apenas aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

No sítio é possível fazer uma pesquisa através do nome completo do servidor para descobrir sua remuneração mensal, no entanto, o Portal Viagora constatou que o sistema de busca é falho e não reconhece os nomes.

Lei de Acesso à Informação

A lei, que foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff em novembro de 2011, tem a intenção de garantir aos cidadãos acesso as informações oficiais dos poderes executivos, legislativos e judiciário e, com isso garantir a transparência dos dados públicos.

A regulamentação determina que para as despesas seja informado o valor, o número do processo, a fonte dos recursos que financiaram o gasto, beneficiário e dados sobre a licitação realizada, quando houver.

Sobre as receitas, a norma diz que os sites devem conter todas as verbas recebidas. A regulamentação estipula ainda que os sistemas tenham mecanismos que "possibilitem a integridade e confiabilidade".

A lei prevê ainda que as administrações busquem simplificar os processos para melhor entendimento por parte do usuário. Com informações do G1/PI.