TCE reprova pela segunda vez a prestação de contas da Assembleia Legislativa do ano de 2009

O Tribunal de Contas do Estado decidiu em sessão plenária realizada ontem (16), indeferir o recurso que pedia a aprovação da prestação de contas da Assembleia Legislativa do Piauí referente ao ano de 2009.

O assunto que já havia sido julgado e reprovado pela corte do Tribunal em 2010, teve quatro votos contra a aprovação das contas e dois votos a favor.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão problemas na prestação de contas de diárias, criação de cargos comissionados, custeio de despesas de gabinete, irregularidade no pagamento de seguros e desvio de recursos para pagamento de despesas hospitalares para esposa de um dos deputados.


O procurador do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, afirmou que o atraso de 202 dias na apresentação do balanço geral da Assembleia e as irregularidades encontradas no processo deverão ser explicadas pelo presidente da Casa, o deputado Themistocles Filho (PMDB).

“Foram encontradas 16 falhas nessa prestação de contas. Entre elas, atraso na prestação e não apresentação de verbas de diárias que foram gastas pelos deputados. Por conta disso, o presidente da assembleia, Themistocles Filho, será convocado para prestar esclarecimento sobre essas irregularidades”, explicou.

Votaram a favor da aprovação de contas com ressalvas os ex-deputados estaduais, e hoje conselheiros, Luciano Nunes Santos e Olavo Rebelo. Já os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira, Anfrísio Neto Lobão, Delano Câmara e Abelardo Pio Vilanova votaram contra.

O outro lado
O Portal Viagora, entrou em contato com a assessoria do deputado Themístocles Filho e até o momento dessa publicação não obteve nenhum resposta do parlamentar.

Já a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Piauí, informou que a Casa entrará com um novo recurso junto ao TCE, pedindo reconsideração sobre a prestação de contas e novo prazo para apresentação dos documentos que o Tribunal julgar necessário.