Lei de digitalização de processos é aprovada na Câmara Municipal de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de lei nº 62/2013 que estabelece a obrigatoriedade da digitalização e armazenamento eletrônico de documentos dos poderes Executivo e Legislativo de Teresina. O texto, aprovado por unanimidade em segunda votação, segue agora para a sanção do prefeito Firmino Filho.

A lei é de autoria dos vereadores Samuel Silveira (PMDB), Aluísio Sampaio (PDT) e Edvaldo Marques (PSB). Se sancionada, todos os documentos relativos à administração orçamentária, financeira, bem como contratos e procedimentos licitatórios da Prefeitura de Teresina e da Câmara Municipal devem ser armazenados.

De acordo com o vereador Samuel Silveira, os dados do serviço público devem ser protegidos e arquivados. “Nós queremos proteger os documentos que são essenciais para uma boa administração pública. Com o arquivamento digital, ficam até mais fáceis futuras consultas e auditorias como as do Tribunal de Contas, por exemplo”, explica.

“A sociedade ganha muito com esse projeto de lei porque vai passar a ter um controle maior das informações administrativas, além de permitir maior transparência, que é fundamental para uma boa gestão pública”, ressalta Silveira.

Para a implantação da lei, os parlamentares defendem que a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER) seja a responsável pela digitalização dos documentos. “É um órgão do próprio Município que pode facilmente realizar essa função, sem onerar os cofres públicos”, destaca Samuel Silveira.

Para o vereador Aluísio Sampaio (PDT), a digitalização possui inúmeras vantagens já comprovadas. “Os documentos em papel desgastam-se com o tempo e manuseio, e, por causa disso, podem ser extraviados, alterados ou destruídos equivocadamente. O projeto de digitalização também irá dar uma maior celeridade na busca das informações, assinalando a importância do serviço para o melhoramento da burocracia”, finaliza.