Promotor apura irregularidades nas finanças da prefeitura de Teresina na gestão de Elmano Férrer
A investigação busca, ainda, informações sobre o não repasse, em dezembro de 2012, às instituições financeiras dos descontos relativos a operações de empréstimos consignados de servidores.
O Ministério Público do Estado do Piauí através do promotor de justiça, Fernando Santos, está estudando dados fornecidos pela Procuradoria Regional da República para apurar supostas irregularidades nas finanças da Prefeitura de Teresina, referentes ao ano de 2012 na gestão do ex-prefeito Elmano Férrer.
No decorrer do procedimento investigatório, o Ministério Público vai colher elementos que comprovem dívidas contraídas pela Prefeitura sem nota de empenho, totalizando um débito de cinquenta milhões de reais. Também será apurado o cancelamento, sem a devida justificativa, de notas de empenhos no valor de R$ 16.286.193,76.
A investigação busca, ainda, informações sobre o não repasse, em dezembro de 2012, às instituições financeiras dos descontos relativos a operações de empréstimos consignados de servidores da Administração Direta e Indireta da PMT, no montante de R$ 13.465.848,75.
Será analisado, também, o não repasse ao Instituto de Assistência e Previdência da Prefeitura de Teresina (IPMT) de valores da parte patronal da previdência dos servidores municipais, referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro do ano de 2012, totalizando um débito de R$ 23.370.646, 75, bem como a parcela dos servidores, no valor de R$ 4.616.531,40.
"Oficiamos o secretário municipal de Finanças e os presidentes da Fundação Municipal de Saúde e do IPMT para o recolhimento de documentos que comprovem, ou não, as irregularidades apontadas pela Procuradoria da República do Estado. Caso as irregularidades sejam comprovadas, entraremos com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os gestores da época", afirma o promotor de Justiça Fernando Santos.
Dentre os documentos solicitados pelo MP, estão cópia dos processos administrativos de todas as despesas contraídas sem notas de empenho; comprovante dos descontos nos contracheques dos servidores municipais relativos a empréstimos consignados e do não repasse às instituições credoras; informações quanto à existência de empenhamento dos encargos sociais previdenciários dos servidores municipais, referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro do ano de 2012; cópia do não repasse ao IPMT de valores relativos aos serviços médicos hospitalares, dentre outros.
No decorrer do procedimento investigatório, o Ministério Público vai colher elementos que comprovem dívidas contraídas pela Prefeitura sem nota de empenho, totalizando um débito de cinquenta milhões de reais. Também será apurado o cancelamento, sem a devida justificativa, de notas de empenhos no valor de R$ 16.286.193,76.
A investigação busca, ainda, informações sobre o não repasse, em dezembro de 2012, às instituições financeiras dos descontos relativos a operações de empréstimos consignados de servidores da Administração Direta e Indireta da PMT, no montante de R$ 13.465.848,75.
Será analisado, também, o não repasse ao Instituto de Assistência e Previdência da Prefeitura de Teresina (IPMT) de valores da parte patronal da previdência dos servidores municipais, referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro do ano de 2012, totalizando um débito de R$ 23.370.646, 75, bem como a parcela dos servidores, no valor de R$ 4.616.531,40.
"Oficiamos o secretário municipal de Finanças e os presidentes da Fundação Municipal de Saúde e do IPMT para o recolhimento de documentos que comprovem, ou não, as irregularidades apontadas pela Procuradoria da República do Estado. Caso as irregularidades sejam comprovadas, entraremos com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os gestores da época", afirma o promotor de Justiça Fernando Santos.
Dentre os documentos solicitados pelo MP, estão cópia dos processos administrativos de todas as despesas contraídas sem notas de empenho; comprovante dos descontos nos contracheques dos servidores municipais relativos a empréstimos consignados e do não repasse às instituições credoras; informações quanto à existência de empenhamento dos encargos sociais previdenciários dos servidores municipais, referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro do ano de 2012; cópia do não repasse ao IPMT de valores relativos aos serviços médicos hospitalares, dentre outros.
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