Deputado Henrique Rebelo defende criação de corregedoria na Secretaria de Justiça

O deputado Henrique Rebelo (PT), ex-secretário de Justiça, defendeu, hoje (24), a criação da Corregedoria Geral daquele órgão, de acordo com Indicativo de Projeto de Lei encaminhado ao governador Wilson Martins. Ele disse que a Corregedoria dará celeridade aos processos que envolvem o sistema prisional e valorizará os servidores que desempenham corretamente suas atividades.

Henrique Rebelo afirmou que a corregedoria visa disciplinar a atuação dos servidores do sistema prisional e manter o controle do funcionamento da Secretaria de Justiça, possibilitando uma melhor apuração de possíveis irregularidades e fazendo com que sejam cumpridas as sanções aplicadas.

O parlamentar do PT declarou que o sistema prisional do Piauí teve grandes avanços nos últimos anos e conta atualmente com 14 presídios, 756 agentes penitenciários e 3.220 detentos, sendo 68% presos temporários. Ele afirmou que o sistema ganhará mais 733 vagas para detentos, incluindo 130 vagas da Penitenciária Carlos Gomes que será inaugurada em maio, e uma central de triagem que permitirá a classificação dos presos e sua distribuição nas unidades prisionais.

Ao discorrer sobre as realizações da Secretaria de Justiça, Henrique Rebelo disse que o órgão firmou parcerias com prefeituras, empresas privadas e órgãos federais, como a Universidade Federal do Piauí, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Receita Federal, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Henrique Rebelo citou um grande número de realizações da Secretaria de Justiça durante a sua gestão, como cursos de qualificação e capacitação para os detentos, incluindo panificação, corte e costura e marcenaria, inauguração de duas unidades básicas de saúde na Casa de Custódia e na Penitenciária Irmão Guido, reestruturação dos consultórios odontológicos, recuperação de cozinhas, programas de expedição de documentos, criação do núcleo de atenção ao preso provisório e a adesão do Piauí ao Plano Nacional de Saúde Penitenciário, dentre outras.